O tripé da segurança pública

Tive, há poucos dias, uma conversa com Rubem César no RJTV que, graças ao âncora, Sidnei, focalizou a corrupção na polícia no Rio de Janeiro e o que poderia ser feito para melhorar a situação, que é catastrófica. É interessante como nossas perspectivas são complementares: Rubem argumenta, acertadamente, que não há reforma nem melhoria da polícia sem participação da mesma. Enfatiza o papel da corregedoria e da ouvidoria. Como bem definiu, a corregedoria é a polícia da polícia. Para quem não sabe, a corregedoria é parte da polícia. Nos estados americanos existe uma seção chamada de internal affairs que, dentro de limites, tem a mesma função. A ouvidoria é externa à polícia e, antes de lançar raízes numa cultura policial determinada, é alvo de hostilidade da polícia que, frequentemente, sabota seu trabalho e nega informações. Eu enfatizei os aspectos políticos da reforma policial e dos planos de redução do crime e da violência. Os grandes e mais conhecidos programas tiveram início na região do político: Giuliani em Nova Iorque lançou o Tolerância Zero; Antanás Mockus foi quem alavancou o hoje conhecido programa em Bogotá etc. Programas exitosos como o do Estado de São Paulo e, mais recentemente, o do Estado de Minas Gerais ou o do município de Diadema contrariaram muitos interesses e requereram vontade política para manter o apoio aos programas contra a maré de interesses contrários. Com freqüência, há um pesquisador ou estudioso alimentando o governo com idéias e projetos: James Q. Wilson e George Kelling deram o substrato teórico a Giuliani, Regina Miki e outros ajudaram a construir o programa em Diadema; Túlio Kahn exerce função semelhante no Estado de São Paulo, Luis Flávio Sapori faz o mesmo em Minas e Mockus levou uma excelente equipe à prefeitura de Bogotá.

Garotinho teve a chance de fazer algo semelhante no Rio de Janeiro quando levou Luis Eduardo Soares e sua equipe para o governo do estado. Porém, seja por falta de conhecimento seja pela baixa prioridade dada à função não quiz reter essa equipe. Despediu-o pela TV.

A taxa anual de homicídios dolosos no Estado do Rio de Janeiro oscilou entre 41,6 e 46,1 por 100 mil hbs, excluíndo latrocínios, mortes legais etc. Durante esses oito anos, perto de 55 mil cidadãos perderam a vida graças a ações intencionais de outros, sem contar as mortes legais e as com intencionalidade desconhecida. Embora a tendência anterior a Garotinho fosse de queda, ela se alterou com Garotinho e Rosinha, permanecendo num patamar altíssimo, superior a 40 por 100 mil hbs. Em contraste, São Paulo apresentou uma redução dramática no número de homicídios durante o mesmo período. A taxa, em 1999, era de 52,6 por 100 mil hbs. e em 2005 foi de 24. Ou seja: tem jeito! Mas não com Garotinho e Rosinha. Quantos homens e mulheres, cidadãos do Rio de Janeiro, estariam vivos se não fossem essas administrações catastróficas?

Políticas públicas exitosas repousam sobre um tripé: bons governantes, equipe competente, de pessoas que conhecem a área, e operadores da segurança, sobretudo policiais, decididos a melhorar.

Bons governos, como os mencionados, salvam vidas; governos incompetentes e/ou corruptos matam seus próprios cidadãos.

As políticas públicas afetam a taxa de homicídios

Não é novidade, mas as pessoas tem dificuldade em acreditar. Os governos estaduais afetam as taxas de homicídios. Neste blog demonstramos o efeito no Estado de São Paulo e no Estado de Minas Gerais. Agora começamos uma série sobre o Estado do Rio de Janeiro. É um ponto importante teorica e praticamente, porque a extensão da influência das variáveis econômicas e sociais é uma qüestão empírica e não de doutrina. As políticas públicas contam e governos estaduais podem salvar vidas, às vezes com políticas das quais discordamos.

• No Segundo Governo Brizola, a taxa de homicídios permaneceu em nível muito alto, mas sem alterações. Em 1994, era quase 64 por cem mil hbs, uma catástrofe;
• No primeiro ano do governo Marcello, como frequentemente acontece, a taxa se manteve no nível anterior;
• A partir daí, a taxa de homicídios despencou durante três anos: para 53,9; 50,5, atingindo 41,2 em 1998, uma redução de um terço em quatro anos;
• Não é um resultado que eu festeje porque indica resultados de uma política ultra-dura.