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2.18.2007

Usando o aumento de penas para diferenciar entre incapacitação e dissuasão

    Um artigo de Kessler e Levitt estabelece uma diferença entre dissuasão e incapacitação. A incapacitação se refere aos crimes que os indivíduos não podem fazer porque estão presos. A dissuasão se refere à redução de crimes por outras pessoas não diretamente atingidas pela incapacitação. Quando uma lei que "endurece" é aprovada e há uma redução no crime, como saber se foi um efeito ou o outro?

    Há endurecimentos que se referem ao aumento das penas já existentes e não à criação de novas penas. Se decidirmos, hoje, que usar arma de foto em assalto aumentará a pena em dez anos poderemos ver o efeito sobre a dissuasão.

    Foi o que aconteceu na Califórnia através da aprovação, em referendo, da Proposition 8, que agravou as sentenças de um conjunto de crimes. A estimativa de Kessler e Levitt nos diz que houve uma redução de 4% daqueles crimes no ano seguinte à aprovação, que aumentou para 8% três anos depois da aprovação. O impacto dessa lei continuou a aumentar entre 5 e 7 anos depois da aprovação, o que é consistente com a hipótese de que o efeito conhecimento/dissuasão leva tempo até atingir a quase totalidade da população com risco alto e médio.




Using Sentence Enhancements to Distinguish between Deterrence and Incapacitation:

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