Mudanças nas taxas de prisões e conseqüências sobre os crimes violentos

Nos Estados Unidos, também há uma polêmica a respeito dos crimes cometidos por menores de idade e das medidas apropriadas a serem tomadas. Embora o declínio acelerado na criminalidade durante a Era Clinton e a continuidade parcial desse declínio durante os primeiros anos de Bush tenham reduzido o "sentido de urgência", a polêmica persiste.

Entre 1978 e 1993 houve um aumento de 79% nas prisões de menores por crimes violentos (com freqüência contra outros menores), quase três vezes o aumento dos adultos. Pior: no que concerne homicídios, as prisões de menores aumentaram 177%, ao passo que os homicídios por adultos já começavam a cair - 7%.

Não obstante, os crimes contra a propriedade não aumentaram, nem entre menores, nem entre adultos: as taxas foram estáveis.

O que passou? Como explicar isso?

Para explicar o aumento dos crimes por menores teríamos que preconizar que os menores mudaram drasticamente em pouco tempo. O pensamento criminológico brasileiro não é afeito a mudanças nas pessoas. Aposta mais nas estruturas ou, na falta de mudança nelas, nas sub-culturas. A responsabilidade última está fora do indivíduo. Stephen Levitt combina mudanças fora com respostas de dentro: o aumento dos crimes violentos por menores e a diminuição dos mesmos crimes por adultos tem que ver com a teoria e a prática judicial e policial. Porém, passa pela racionalidade dos menores e dos adultos. Entre 1978 e 1993, a relação entre prisões de adultos em penitenciárias estaduais e federais e o número de crimes cometidos no mesmo período aumentou. Era 0,34 (ou seja, uma prisão para cada três crimes violentos) para 0,55. Porém, no caso de menores a tendência foi no sentido oposto: de 0,36 (uma prisão para cada três crimes violentos) para 0,29.
Há problemas com esses dados. Por um lado, muitas prisões de menores são para crimes de pouca importância, contra a propriedade. Além disso, a probabilidade de prisão e confinamento não mede toda a diferença na punição: o encarceramento juvenil, nos Estados Unidos, é uma coisa; o adulto é outra - muito pior. Assim, o mesmo tempo de confinamento em prisões de juvenís e em prisões de adultos não se traduz na mesma pena, incluída na definição o preço físico e psicológico pago pelo crime.
Todos esses dados supõem uma escolha racional. Diante da probabilidade de prisão e do tipo de pena (duração, dureza, condições na prisão), os criminosos fariam uma escolha. Desde o célebre artigo de Gary Becker, ‘‘Crime and Punishment: An Economic Approach.’’ J.P.E. 76 (March/April 1968): 169–217 que muitos economistas definem o crime como uma escolha racional dentro de parâmetros baseados na informação disponível para cada pessoa.

E a direita?

A direita agressiva se fez representar nesse debate no trabalho de William J. Bennett, William J.; John J. DiIulio Jr.; e John P.Walters, com o sugestivo título de Body Count: Moral Poverty—and How to Win America’s War against Crime and Drugs. New York: Simon & Schuster, 1996. Usaram uma expressão, os super-predadores, para descrever muitos dos jovens criminosos. Ironicamente, a descrição é tão radical que os descreve como um psiquiatra descreveria um psicopata, abrindo o caminho para uma doutrina de defesa baseada na impossibilidade de diferenciar o bem do mal. "...para esses...jovens, as palavras "certo" e "errado" não tem significado moral."

Irônicamente, esses autores descreveram o super-predador como doli incapax. Incapaz de dolo por ser incapaz de distinguir entre o bem e o mal, entre o certo e o errado. Para ser coerente, outras coisas sendo iguais, os super-predadores deveriam ser mantidos em prisões psiquiátricas e não em prisões comuns. Como há quase consenso de que psicopatas são incuráveis e que, se soltos, voltarão a cometer crimes violentos, ficariam nessas prisões/hospitais por toda a vida.

A legislação de que necessitamos requer pesquisa nas condições brasileiras. Não só os criminosos fazem escolhas - nós também. E precisamos de informação para escolher bem, cada um de acordo com seus valores, com base em dados e fatos e não em mitos e achismos.