Violência juvenil: exemplos e falta de dados

Paul D. Harms e Howard N. Snyder analisaram os dados relativos a homicídios de crianças e adolescentes de menos de 18 anos nos Estados Unidos.

Houve uma grande queda na vitimização que atingiu o seu ponto mais alto em 1993, com 2,880 mortes. Medidas locais de tipo preventivo, sobretudo policial, em vários lugares e o excelente desempenho dos indicadores econômicos durante os anos Clinton reduziram esse número para 1,610 mortos em 2000. Foi o número mais baixo em 15 anos. A taxa de 2.3 por 100,000 (crianças e adolescentes) foi a mais baixa em vinte anos. Em 1993, uma de cada oito pessoas assassinadas nos Estados Unidos tinha menos de 18 anos.

A delinqüência e da violência juvenis na faixa de 12 a 17 explodiu entre 1980 e 1993. O aumento na taxa foi de 163% entre negros e de 49% entre brancos. No período seguinte (1993 a 2000), a combinação entre boa economia e melhor polícia reduziu em 64% os homicídios entre negros e em 51% entre brancos.

O acesso a armas de fogo tem muito a ver com isso. Em 1980, 41% das mortes de pessoas com menos de 18 anos foram com armas de fogo; o acesso fácil às armas de fogo aumentou a percentagem para 61% em 1993, e o controle destas reduziu a percentagem a 47% em 2000.

As diferenças entre os gêneros também são muito fortes nos Estados Unidos. A taxa feminina de vitimização não mudou entre 1980 e 1998, para cair a um dos níveis mais baixos em 2000. Em contraste, a taxa masculina aumentou 117% entre 1984 e 1993. Isso demonstra que, nos Estados Unidos, a explosão das drogas e a conseqüente desorganização social afetou muito mais os jovens adolescentes do que as jovens adolescentes. O efeito não foi o mesmo entre homens e mulheres.

Como é no Brasil? Não sabemos! Não há informação e estatísticas confiáveis sobre os autores de crimes. Temos que depender do que possamos aprender com as pesquisas feitas em outros países (o que acarreta o perigo de generalizar indevidamente para condições diferentes) até que aprendamos a
• elevar a taxa de resolução de crimes;
• disponibilizar a informação para todos;
• treinar cientistas sociais que saibam pesquisar e pesquisem o país e não máquinas de gravar e repetir o pensamento alheio;
• gerar e aplicar o conhecimento adquirido.


A informação mencionada pode ser acessada em
http://www.ncjrs.gov/pdffiles1/ojjdp/194609.pdf

Mudanças nas taxas de prisões e conseqüências sobre os crimes violentos

Nos Estados Unidos, também há uma polêmica a respeito dos crimes cometidos por menores de idade e das medidas apropriadas a serem tomadas. Embora o declínio acelerado na criminalidade durante a Era Clinton e a continuidade parcial desse declínio durante os primeiros anos de Bush tenham reduzido o "sentido de urgência", a polêmica persiste.

Entre 1978 e 1993 houve um aumento de 79% nas prisões de menores por crimes violentos (com freqüência contra outros menores), quase três vezes o aumento dos adultos. Pior: no que concerne homicídios, as prisões de menores aumentaram 177%, ao passo que os homicídios por adultos já começavam a cair - 7%.

Não obstante, os crimes contra a propriedade não aumentaram, nem entre menores, nem entre adultos: as taxas foram estáveis.

O que passou? Como explicar isso?

Para explicar o aumento dos crimes por menores teríamos que preconizar que os menores mudaram drasticamente em pouco tempo. O pensamento criminológico brasileiro não é afeito a mudanças nas pessoas. Aposta mais nas estruturas ou, na falta de mudança nelas, nas sub-culturas. A responsabilidade última está fora do indivíduo. Stephen Levitt combina mudanças fora com respostas de dentro: o aumento dos crimes violentos por menores e a diminuição dos mesmos crimes por adultos tem que ver com a teoria e a prática judicial e policial. Porém, passa pela racionalidade dos menores e dos adultos. Entre 1978 e 1993, a relação entre prisões de adultos em penitenciárias estaduais e federais e o número de crimes cometidos no mesmo período aumentou. Era 0,34 (ou seja, uma prisão para cada três crimes violentos) para 0,55. Porém, no caso de menores a tendência foi no sentido oposto: de 0,36 (uma prisão para cada três crimes violentos) para 0,29.
Há problemas com esses dados. Por um lado, muitas prisões de menores são para crimes de pouca importância, contra a propriedade. Além disso, a probabilidade de prisão e confinamento não mede toda a diferença na punição: o encarceramento juvenil, nos Estados Unidos, é uma coisa; o adulto é outra - muito pior. Assim, o mesmo tempo de confinamento em prisões de juvenís e em prisões de adultos não se traduz na mesma pena, incluída na definição o preço físico e psicológico pago pelo crime.
Todos esses dados supõem uma escolha racional. Diante da probabilidade de prisão e do tipo de pena (duração, dureza, condições na prisão), os criminosos fariam uma escolha. Desde o célebre artigo de Gary Becker, ‘‘Crime and Punishment: An Economic Approach.’’ J.P.E. 76 (March/April 1968): 169–217 que muitos economistas definem o crime como uma escolha racional dentro de parâmetros baseados na informação disponível para cada pessoa.

E a direita?

A direita agressiva se fez representar nesse debate no trabalho de William J. Bennett, William J.; John J. DiIulio Jr.; e John P.Walters, com o sugestivo título de Body Count: Moral Poverty—and How to Win America’s War against Crime and Drugs. New York: Simon & Schuster, 1996. Usaram uma expressão, os super-predadores, para descrever muitos dos jovens criminosos. Ironicamente, a descrição é tão radical que os descreve como um psiquiatra descreveria um psicopata, abrindo o caminho para uma doutrina de defesa baseada na impossibilidade de diferenciar o bem do mal. "...para esses...jovens, as palavras "certo" e "errado" não tem significado moral."

Irônicamente, esses autores descreveram o super-predador como doli incapax. Incapaz de dolo por ser incapaz de distinguir entre o bem e o mal, entre o certo e o errado. Para ser coerente, outras coisas sendo iguais, os super-predadores deveriam ser mantidos em prisões psiquiátricas e não em prisões comuns. Como há quase consenso de que psicopatas são incuráveis e que, se soltos, voltarão a cometer crimes violentos, ficariam nessas prisões/hospitais por toda a vida.

A legislação de que necessitamos requer pesquisa nas condições brasileiras. Não só os criminosos fazem escolhas - nós também. E precisamos de informação para escolher bem, cada um de acordo com seus valores, com base em dados e fatos e não em mitos e achismos.

Homicídios em Portugal

O Ministério da Justiça de Portugal informa que, entre 1995 e 1998, foram identificados 1054 suspeitos de homicídio em 1520 casos, uma taxa de identificação de 69%: 961 eram homens e 93 eram mulheres. É uma taxa de identificação muito alta, se comparada à do Rio de Janeiro, e muito baixa, se comparada às observadas na Alemanha e no Japão.

Dos três grupos de idade (claramente insuficiente, perdendo preciosas informações) o intervalo aberto acima de scalões etários 25 anos com 548 indivíduos identificados. Entre os 16 e os 24, há 174 suspeitos, e no grupo etário menor de 16 anos foram identificados apenas 11. Esses dados, cuja fonte secundária é
www.fcsh.unl.pt/cadeiras/ciberjornalismo/ciber2000/armas/Numerosfinal.htm
Go to source>> não fecham. O número de identificados é muito maior do que os identificados cuja idade é conhecida. Há uma perda de informação de, aproximadamente, um terço no que concerne a idade. No que concerne o gênero, 961 eram homens e 93 eram mulheres, uma distribuição semelhante à encontrada no Brasil. presumíveis homicidas. Os dados policiais informam que as mulheres representam 29 por cento do total de vítimas de homicídio (segundo o Ministério da Saúde) entre 93 e 98. É uma percentagem mais alta do que no Brasil.

A composição etária das vítimas de homicídio em 6 anos, mostra que 346 (40 por cento do número total de vítimas) tinham idades compreendidas entre os 30 e os 49 anos. O escalão etário dos indivíduos com mais de 50 anos foi o segundo mais atingido, com 246 mortos, seguindo dos indivíduos com idades entre os 20 e os 29 anos, com 186 óbitos registados. O estudo, da própria polícia, sugere que apenas 9% dos suspeitos identificados pelas autoridades policiais composição etária das vítimas é mais elevada do que no Brasil: 40% tinham entre 30 e 49 anos, ao passo que a faixa de 20 a 29 anos tinha menos vítimas do que a de 50 e mais. É uma distribuição atípica no cenário internacional, em flagrante contraste com a brasileira que se concentra nos intervalos mais jovens.

Essas diferenças quantitativas sugerem importantes diferenças qualitativas: o homicídio em Portugal é muito menos vinculado a outros crimes, particularmente a tráfico de drogas (os dados são anteriores à legalização) do que no Brasil.


A composição etária das vítimas é mais elevada do que no Brasil: 40% tinham entre 30 e 49 anos, ao passo que a faixa de 20 a 29 anos tinha menos vítimas do que a de 50 e mais.

A concentração geográfica caracteriza o homicídio em Portugal: 51% das vítimas são da área da capital, seguida pelo Norte e pelo Centro, com perto de 15% cada. O Alentejo tem poucas vítimas.

1. A comparação entre Portugal e o Brasil ou o Rio de Janeiro sugere que a composição dos homicídios é diferente;
   
2. o número de homicídios em Portugal é baixo relativamente ao Brasil e ao Rio de Janeiro. Portugal teve em seis anos homicídios equivalentes a dois meses do Estado do Rio de Janeiro. e as populações são diferentes, mas não dramaticamente como os homicídios: ~11 milhões em Portugal e ~16 milhões no Estado do Rio de Janeiro.
   
3. a vitimização das mulheres, relativamente à dos homens, é mais alta em Portugal;
   
4. a autoria de mulheres é muito baixa nos dois locais, mas os poucos dados que temos indicam que há maior participação relativa das mulheres nos homicídios em Portugal;
   
5. a idade das vítimas é corrida para cima em Portugal. Ajudaria se as faixas etárias publicadas fossem mais detalhadas;
   
6. os solteiros apresentam taxas de vitimização mais altas do que os casados e viúvos;
   
7. não temos dados sobre Portugal distinguindo entre local de ocorrência e de falecimento, uma diferenciação importante que pode explicar parte da concentração em Lisboa;
   
8. o mesmo crime, homicídio, inclui diferentes tipos. Creio que os homicídios diretamente vinculados ao tráfico de drogas e aos assaltos são muito menos freqüentes em Portugal, onde os homicídios entre conhecidos, inclusive entre íntimos, é mais freqüente, relativamente ao total.
   

O estudo comparado dos homicídios entre Brasil e Portugal trará contribuições substanciais ao conhecimento.





homicida tipo

Idade e homicídio

Uma das generalizações mais testadas e consistentes em Criminologia relaciona idade e crimes violentos. Os autores atribuem essa relação, encontrada em diferentes décadas e, até mesmo, séculos, e em muitos países, ao auto-controle, que os jovens não teriam.
Essas posições estão expostas emGottfredson, Michael and Travis Hirschi. 1990. A General Theory of Crime. Stanford University Press.
Outros autores tentaram testar essa explicação. Ver Grasmick, Harold, G., Charles R. Tittle, Robert J. Bursik, and Bruce J. Arneklev. 1993. "Testing the Core Empirical Implications of Gottfredson and Hirschi's General Theory of Crime." Journal of Research in Crime and Delinquency 30:5-29 e a resposta de Hirschi e Gottfredson, 1993. "Commentary: Testing The General Theory of Crime." Journal of Research in Crime and Delinquency 30:47-54.
Essa relação está presente no Brasil em todos os testes a que a submetemos, em diferentes estados e diferentes anos. É estrutural nas duas acepções: relaciona intimamente as variáveis e sobrevive sem problemas a quaisquer variações conjunturais.
O gráfico se refere à vitimização por homicídios. Evidentemente, ano trás ano, os atores (mas não necessariamente os autores) são outros, todos eles. Não obstante, entra governo, sai governo; sobe o crescimento econômico, desce o crescimento econômico; sobe inflação, cai inflação e a relação reaparece todos os anos. Nos cinco anos analisados, 1985 até 1989, duas décadas atrás, o mesmo crescimento acelerado na segunda adolescência é observado; o pico é atingido nas mesmas idades, e o descenso mais gradual também se observa em cada um dos cinco anos. O que chama a atenção é a consistência, a quase sobreposição perfeita das cinco curvas.

• Qualquer programa de segurança pública, em qualquer nível, tem que levar essa relação em consideração. São jovens os que morrem e são jovens os que matam.

• O decréscimo, ainda na casa dos vinte, pode ser acelerado. Sobretudo, muitos nessa casa podem ser ajudados a não cometer crimes.

• Porém, o mais importante é impedir que cheguem a cometê-los. A ação preventiva mais inteligente é a que mais interferir com o crescimento acelerado durante a adolescência. São muitas medidas que podem funcionar e podem/devem ser testadas, mas certamente cada uma delas deve ser avaliada.

• Infelizmente, nossos candidatos parecem ter respostas simples e corretíssimas para tudo. Oxalá fosse assim. Se fosse tão simples e fácil, não estaríamos onde estamos.

Uma revisão da bibliografia relevante que ainda é útil se encontra em

• Katz, Rebecca S. 1999. "Building the Foundation for a Side-by-Side Explanatory Model: A General Theory of Crime, the Age-Graded Life-Course Theory, and Attachment Theory." Western Criminology Review 1(2). [Online]. Available: http://wcr.sonoma.edu/v1n2/katz.html.

Robert Sampson e suas contribuições - quem é?

Retirado verbatim da página dele em Harvard

Robert J. Sampson is currently the Chairman of the Department of Sociology and Henry Ford II Professor of the Social Sciences at Harvard University, where he was appointed in 2003. Before that he taught for twelve years in the Department of Sociology at the University of Chicago and seven years at the University of Illinois. Sampson was also a Senior Research Fellow at the American Bar Foundation from 1994-2002, and in the 1997-98 and 2002-03 academic years he was a Fellow at the Center for Advanced Study in the Behavioral Sciences in Stanford, California. In 2005 he was elected as a Fellow of the American Academy of Arts and Sciences.

Professor Sampson’s research interests center on crime, deviance, and stigmatization; the life course; neighborhood effects; and the sociology of the modern city. In the area of neighborhood effects and urban sociology his current work is focusing on race/ethnicity and social mechanisms of ecological inequality, the subjective meanings of disorder, spatial dynamics, the comparative network structure of community influence, collective civic engagement, and other topics linked to the general idea of community-level social processes. Much of this work stems from the Project on Human Development in Chicago Neighborhoods (PHDCN), for which Sampson serves as Scientific Director. Some representative publications from the Chicago Project and also the Life Course Project are available for downloading as listed below, by topic. Others are available on request.