Violência juvenil: exemplos e falta de dados

Paul D. Harms e Howard N. Snyder analisaram os dados relativos a homicídios de crianças e adolescentes de menos de 18 anos nos Estados Unidos.

Houve uma grande queda na vitimização que atingiu o seu ponto mais alto em 1993, com 2,880 mortes. Medidas locais de tipo preventivo, sobretudo policial, em vários lugares e o excelente desempenho dos indicadores econômicos durante os anos Clinton reduziram esse número para 1,610 mortos em 2000. Foi o número mais baixo em 15 anos. A taxa de 2.3 por 100,000 (crianças e adolescentes) foi a mais baixa em vinte anos. Em 1993, uma de cada oito pessoas assassinadas nos Estados Unidos tinha menos de 18 anos.

A delinqüência e da violência juvenis na faixa de 12 a 17 explodiu entre 1980 e 1993. O aumento na taxa foi de 163% entre negros e de 49% entre brancos. No período seguinte (1993 a 2000), a combinação entre boa economia e melhor polícia reduziu em 64% os homicídios entre negros e em 51% entre brancos.

O acesso a armas de fogo tem muito a ver com isso. Em 1980, 41% das mortes de pessoas com menos de 18 anos foram com armas de fogo; o acesso fácil às armas de fogo aumentou a percentagem para 61% em 1993, e o controle destas reduziu a percentagem a 47% em 2000.

As diferenças entre os gêneros também são muito fortes nos Estados Unidos. A taxa feminina de vitimização não mudou entre 1980 e 1998, para cair a um dos níveis mais baixos em 2000. Em contraste, a taxa masculina aumentou 117% entre 1984 e 1993. Isso demonstra que, nos Estados Unidos, a explosão das drogas e a conseqüente desorganização social afetou muito mais os jovens adolescentes do que as jovens adolescentes. O efeito não foi o mesmo entre homens e mulheres.

Como é no Brasil? Não sabemos! Não há informação e estatísticas confiáveis sobre os autores de crimes. Temos que depender do que possamos aprender com as pesquisas feitas em outros países (o que acarreta o perigo de generalizar indevidamente para condições diferentes) até que aprendamos a
• elevar a taxa de resolução de crimes;
• disponibilizar a informação para todos;
• treinar cientistas sociais que saibam pesquisar e pesquisem o país e não máquinas de gravar e repetir o pensamento alheio;
• gerar e aplicar o conhecimento adquirido.


A informação mencionada pode ser acessada em
http://www.ncjrs.gov/pdffiles1/ojjdp/194609.pdf

A formatura, a redução da criminalidade e a Teoria Política

Uma pesquisa de Lance Lochner e Enrico Moretti, The Effect of Education on Crime: Evidence from Prison Inmates, Arrests, and Self-Reports (NBER Working Paper No. 8605, November 2001) mostra a importância de terminar o curso secundário (12a série) na guerra contra o crime. Os estados americanos que mudaram suas leis para obrigar pais e menores a observarem a freqüência às aulas (state compulsory attendance laws) mostram uma redução significativa nas taxas de prisões tanto entre brancos quanto entre negros. Usaram regressões para estimar o impacto de cada formatura (primário, junior high school, high school). Terminar a high school reduz a taxa de prisões em 0,76% entre jovens brancos e em 3,4% entre jovens negros. Como esperado, o impacto é maior em uns crimes do que em outros. Os crimes com maior impacto são o homicídio, a agressão violenta e furto/roubo de veículos. Usando dados de pesquisas entre jovens para separar o efeito da redução nos atos criminosos e o efeito da formatura sobre a probabilidade de ser preso concluíram que há um efeito independente da redução nos atos criminosos e que uma parte importante dos retornos aos gastos com educação se deve a externalidades provocadas pela redução nos atos criminosos.

Sem pesquisas, não há como saber como funcionam os números no Brasil. Por um lado, são poucos os cientistas sociais que sabem pesquisar e efetivamente pesquisam; pelo outro, há escassez de recursos para pesquisas criminológicas no Brasil. Não é prioridade. Reitero que o que Lula deu de mão beijada como aumento de preço do gás a Evo Morales somente esse ano é uma quantidade muito superior a todos os gastos com pesquisas criminológicas já feitas no Brasil.

Há parâmetros indiretos que poucos levam em consideração na análise do crime: políticas públicas que funcionam de maneira a maximizar cada real extraído do contribuínte brasileiro dependem da realização de pesquisas por cientistas sociais competentes que saibam pesquisar e não gastem mais do que o necessário, o que também requer recursos públicos para as pesquisas.

O efeito das políticas públicas, de bons governos (que salvam vidas) e de governos corruptos e/ou incompetentes sobre as taxas de criminalidade e de mortes violentas não é apenas direto, através da ação policial. Há uma intrincada rede de responsabilidades que passa pela implementação de políticas públicas baseadas em conhecimento e não em chute