A formatura, a redução da criminalidade e a Teoria Política

Uma pesquisa de Lance Lochner e Enrico Moretti, The Effect of Education on Crime: Evidence from Prison Inmates, Arrests, and Self-Reports (NBER Working Paper No. 8605, November 2001) mostra a importância de terminar o curso secundário (12a série) na guerra contra o crime. Os estados americanos que mudaram suas leis para obrigar pais e menores a observarem a freqüência às aulas (state compulsory attendance laws) mostram uma redução significativa nas taxas de prisões tanto entre brancos quanto entre negros. Usaram regressões para estimar o impacto de cada formatura (primário, junior high school, high school). Terminar a high school reduz a taxa de prisões em 0,76% entre jovens brancos e em 3,4% entre jovens negros. Como esperado, o impacto é maior em uns crimes do que em outros. Os crimes com maior impacto são o homicídio, a agressão violenta e furto/roubo de veículos. Usando dados de pesquisas entre jovens para separar o efeito da redução nos atos criminosos e o efeito da formatura sobre a probabilidade de ser preso concluíram que há um efeito independente da redução nos atos criminosos e que uma parte importante dos retornos aos gastos com educação se deve a externalidades provocadas pela redução nos atos criminosos.

Sem pesquisas, não há como saber como funcionam os números no Brasil. Por um lado, são poucos os cientistas sociais que sabem pesquisar e efetivamente pesquisam; pelo outro, há escassez de recursos para pesquisas criminológicas no Brasil. Não é prioridade. Reitero que o que Lula deu de mão beijada como aumento de preço do gás a Evo Morales somente esse ano é uma quantidade muito superior a todos os gastos com pesquisas criminológicas já feitas no Brasil.

Há parâmetros indiretos que poucos levam em consideração na análise do crime: políticas públicas que funcionam de maneira a maximizar cada real extraído do contribuínte brasileiro dependem da realização de pesquisas por cientistas sociais competentes que saibam pesquisar e não gastem mais do que o necessário, o que também requer recursos públicos para as pesquisas.

O efeito das políticas públicas, de bons governos (que salvam vidas) e de governos corruptos e/ou incompetentes sobre as taxas de criminalidade e de mortes violentas não é apenas direto, através da ação policial. Há uma intrincada rede de responsabilidades que passa pela implementação de políticas públicas baseadas em conhecimento e não em chute

A campanha contra o tráfico e a resposta dos traficantes

A luta contra o tráfico tem muitos efeitos. Num modelo que soma zero, quem não consegue o dinheiro que quer através de uma atividade criminosa que foi bloqueada, vai para outra atividade criminosa. Passaria a assaltar. Os dados a que temos acesso, até agora, não apoiam esse modelo de maneira tão mecânica.

Primeiro, muitos criminosos não são criminosos com dedicação exclusiva. Assaltam num momento, fazem uma entrega legítima noutro, ajudam numa construção numa terceira e assim por diante. O bloqueio de uma atividade ilícita, o tráfico, não os redireciona obrigatoriamente para outra atividade ilícita. Depende das oportunidades presentes.

Segundo, há níveis de impedimento ético diferente. Muitas pessoas furtam oportunisticamente (como afanar uma carteira deixada num banheiro público, sem procurar devolvê-la); outros vão um passo além e intencionalmente furtam algo (metem a mão numa bolsa e tiram dinheiro); terceiros roubam (com uso de força e/ou violência), como puxar a bolsa da mão ou ombro da pessoa; a próxima escala é o assalto; seguido do assalto a mão armada. O homicídio e o latrocínio estão no alto dessa escalada. O uso da força e da violência também acarreta a possibilidade de força e violência contra o criminoso.

Terceiro, e mais importante, o redirecionamento da atividade depende de oportunidades de outras atividades rentáveis e do poder da dissuasão do sistema policial e judiciário. Como andamos mal, muito mal, nessas duas áreas (e aqui, no Rio de Janeiro, andamos muito mal mesmo), uma percentagem maior de pessoas buscará e não encontrará atividades não-criminosas sem que sejam dissuadidas de escalar um ou dois degraus no crime.

Quarto, a idade ajuda. A relação curvilinear, clara e universal, entre idade e crime (o criminoso é jovem, adolescente ou jovem adulto) significa que muitos que estiveram no crime desistem com a idade. Mais uma vez, oportunidades de trabalho, por um lado, e tanto a dureza da pena quanto a certeza da punição influenciam a forma dessa curva.

Femicídio: matando mulheres

A África do Sul tem uma altíssima taxa de mulheres mortas por seus parceiros:

• de cada duas mortas por alguém que elas conheciam, uma o era pelo próprio parceiro.
• Os números são impressionantes: quase trinta por semana são assassinadas por maridos, amantes, namorados.
• Pior: uma em cada cinco é morta com uma arma legal, registrada e tudo o mais. Em metade dos casos que foram resolvidos o assassino era um intimate partner, um parceiro íntimo. Ainda que os casos resolvidos não sejam uma boa fonte para estimar o total de casos, os dados são impressionantes e falam de uma cultura que permite ou aprova o assassinato da companheira em situações específicas.

O Centre for the Study of Violence and Reconciliation (CSVR), o Department of Forensic Medicine and Toxicology na University of Cape Town, e o Medical Research Council promoveram uma pesquisa há dois anos para fornecer os dados básicos com os quais informar uma política racional de prevenção de femicídios.

• O que mais sabemos sobre os assassinos, fora que são parceiros? A maioria tem entre 30 e 39 anos, que é a idade com maior número de pedidos de compra de armas de fogo, de acordo com a organização Gun Free South Africa.

• A África do Sul segue um padrão que caracteriza muitos países: são assassinadas com maior freqüência por seus parceiros do que por desconhecidos. Implica em que uma teoria sobre o femicídio por parte de parceiros íntimos teria uma ampla aplicabilidade - feitos os devidos ajustes.

• Há momentos nos quais as mulheres são mais vulneráveis, quando há mais violência, e o pior de todos é quando tentam terminar uma relação - ou logo depois de uma separação.

• Uma pesquisadora, Vetten, mostra que a idade média e mediana das vítimas está diminuíndo. A implicação é clara: mulheres cada vez mais jovens estão entrando em relações que são ou se tornam marcadas pelo abuso e pela violência.

• Coloquemos o álcool na equação: um terço dos assassinos bebia demais, era alcoólatra.

• A maioria das vítimas é coloured. As mulheres coloured têm uma taxa de vitimização por homicídios íntimos que é desastrosa: perto de 20 por 100 000, o dobro da taxa das mulheres negras e seis vezes a taxa das mulheres brancas. Os coloured são um dos quatro grupos reconhecidos pelas leis de apartheid: brancos, negros, índios e "coloured. Os coloured são o resultado de mistura de grupos diferentes, incluíndo brancos, negros, migrantes do Ceilão e do Sul da Índia, da Indonésia etc

• A coisa fica pior: 16% das mulheres, além de assassinadas, também foram estupradas. E a polícia, que não parece melhor do que a nossa, não pergunta se o assassino estava batendo na mulher.

• Fica ainda pior: poucos são os assassinos condenados, menos de um terço. Setenta por cento das não condenações se deveriam à "falta de provas". Lá, como aqui, é muito difícil conseguir testemunhos. Muitos assassinos são presos, confessam, são postos em liberdade e somem. Lá como aqui...

Quanto vale a vida de uma mulher na África do Sul? Os assassinos condenados recebem, na média, pena de dez anos. A influência da intimidade sobre a sentença se nota quando sabemos que os assassinos não-íntimos recebem dois anos a mais. Os parceiros assassinos recebem penas menores quando alegam/provam que suas vítimas "os provocaram".

• O uso de DNA é escasso: 3,5% dos casos e, a despeito da alta freqüência de vítimas que foram estupradas, um exame técnico-forense é muito raro. Como aqui.


As autoridades parecem que não se importam com isso. Como aqui.