A campanha contra o tráfico e a resposta dos traficantes

A luta contra o tráfico tem muitos efeitos. Num modelo que soma zero, quem não consegue o dinheiro que quer através de uma atividade criminosa que foi bloqueada, vai para outra atividade criminosa. Passaria a assaltar. Os dados a que temos acesso, até agora, não apoiam esse modelo de maneira tão mecânica.

Primeiro, muitos criminosos não são criminosos com dedicação exclusiva. Assaltam num momento, fazem uma entrega legítima noutro, ajudam numa construção numa terceira e assim por diante. O bloqueio de uma atividade ilícita, o tráfico, não os redireciona obrigatoriamente para outra atividade ilícita. Depende das oportunidades presentes.

Segundo, há níveis de impedimento ético diferente. Muitas pessoas furtam oportunisticamente (como afanar uma carteira deixada num banheiro público, sem procurar devolvê-la); outros vão um passo além e intencionalmente furtam algo (metem a mão numa bolsa e tiram dinheiro); terceiros roubam (com uso de força e/ou violência), como puxar a bolsa da mão ou ombro da pessoa; a próxima escala é o assalto; seguido do assalto a mão armada. O homicídio e o latrocínio estão no alto dessa escalada. O uso da força e da violência também acarreta a possibilidade de força e violência contra o criminoso.

Terceiro, e mais importante, o redirecionamento da atividade depende de oportunidades de outras atividades rentáveis e do poder da dissuasão do sistema policial e judiciário. Como andamos mal, muito mal, nessas duas áreas (e aqui, no Rio de Janeiro, andamos muito mal mesmo), uma percentagem maior de pessoas buscará e não encontrará atividades não-criminosas sem que sejam dissuadidas de escalar um ou dois degraus no crime.

Quarto, a idade ajuda. A relação curvilinear, clara e universal, entre idade e crime (o criminoso é jovem, adolescente ou jovem adulto) significa que muitos que estiveram no crime desistem com a idade. Mais uma vez, oportunidades de trabalho, por um lado, e tanto a dureza da pena quanto a certeza da punição influenciam a forma dessa curva.

A construção de uma identidade regional e o crime

A reunião dos governadores do Sudeste pode ser o primeiro passo para a formação de uma identidade regional. Além dos seus objetivos óbvios, imediatos, na luta contra o crime e a violência, pode ser um passo estratégico na política brasileira a fim de defender os interesses da região. Na trama da política regional, o Sudeste e o Centro-Oeste lutam contra uma ausência de identidade regional. Não há sudestinos, nem centro-oestinos...
Mas há nordestinos, nortistas e sulistas e essas identidades contam - e muito - seja na retórica política que, dentro e fora do Congresso, é importante para lutar por recursos públicos, inclusive por recursos destinados a combater o crime, seja na atividade política que assegura esses fundos.
Políticos e a sociedade construíram uma fortíssima identidade nordestina, uma forte identidade nortista e uma identidade sulista. A construção dessas regiões como blocos que constituem o edifício político e a luta por recursos foi importante. A relevância dessa identidade transparece nos discursos no Senado Federal: através de pesquisa no SICON (Sistema de Informações do Congresso Nacional) localizei 3.780 discursos nos quais se mencionava a Região Nordeste, outros 1.469 nos quais se mencionava a Região Norte, seguida por 964 discursos nos quais a Região Sul era mencionada, seguida pela Centro-Oeste, com 637. Na retaguarda, absolutamente distanciada dos demais, a Região Sudeste, com 270 menções. Para cada menção ao Sudeste, há 14 ao Nordeste.


Porém, essas identidades regionais e coletivas não são, apenas, figuras de retórica. Elas são instrumentos de mobilização política dentro e fora do Congresso, na luta por recursos públicos. Inicialmente, era uma estratégia necessária: um representante de Alagoas ou de Sergipe teria mais chance de obter recursos para seu estado se alinhavasse seu discurso e seu pedido em nome do Nordeste. Porém, era mais do que simples retórica estratégica: era estratégia política. Durante mais de um século, foi sendo alinhavada uma estratégia de barganha regional. Durante parte desse período, o Rio de Janeiro, antiga capital, São Paulo, nova e crescente potência econômica e Minas Gerais, estado integrante obrigatório de qualquer política nacional, seguiam caminhos individualizados. As rivalidades entre cariocas, mineiros e paulistas eram divertidas no campo de futebol e na política. O Estado do Rio de Janeiro vivia parcialmente na sombra do Distrito Federal, depois Estado da Guanabara, e o Espírito Santo tinha pouca expressão demográfica e política.
Porém, a despeito do crescimento demográfico (em boa parte absorvendo o excedente de outras regiões) e econômico, a participação do Sudeste no Legislativo, particularmente no Senado Federal decresceu. Porém, não houve um crescimento da identidade regional que continuava vivendo o isolacionismo e a pseudo-auto-suficiência. Os estados do Sudeste viviam a ilusão do passado. Cada estado do Sudeste defendia seus interesses e nenhum defendia os interesses da região.


Essa fraqueza teve e tem um preço. A legislação federal relega a região Sudeste à irrelevância enquanto região. Apenas 1% da legislação menciona a região, em contraste com 60% de referências à região nordeste. Ao ficar fora da retórica política e do imaginário nacional, o Sudeste como região ficou fora da legislação. Não há como legislar sobre uma região que não existe, nem como beneficiá-la.
Ironicamente, é o crime organizado que, mantendo algum contato em estados diferentes, pensando em filiais, que talvez provoque uma consciência regional. Sem super-estimar o grau de organização do crime, a debilidade das instituições políticas e policiais, particularmente no Rio de Janeiro e no Espírito Santo, deixou clara a incompetência desses estados em proteger suas populações.
Por que essa união é necessária? Porque os recursos são escassos. Porque o setor público brasileiro está falido, financeira e moralmente. Estão em disputa as migalhas, o que sobra. Nessa disputa, os estados, individualmente, tem pouca força. O estado brasileiro tem impostos suécos e benefícios africanos.

O discurso da exploração das regiões pobres pelas ricas tem algumas facetas que me incomodam:

• a falta de dados que demonstrem essa exploração;
• eximir a elite política do Nordeste e do Norte de qualquer responsabilidade, histórica e atual, pelos problemas da região e seus estados;
• exemplificando: a miséria do Maranhão se deve à exploração por São Paulo ou a décadas de corrupção e inépcias da sua elite? Se a ambos, em que proporção?
• as pessoas têm ou não responsabilidade pelas decisões que tomam ou deixam de tomar?
• recursos desviados no Sudeste e do Sul vão beneficiar os necessitados das regiões mais pobres, a burocracia dessas regiões, a burocracia federal, ou a elite e a classe média dessas regiões - e em que proporções?
• os pobres das regiões ricas merecem algum apoio?

Há uma hipocrisia que deve ser desmascarada. Alguns dos que brandem a bandeira da exploração do Nordeste e do Norte pelo Sul e pelo Sudeste são riquíssimos e insensíveis à miséria do próprio povo. É insultante ouvir esse discurso por parte de políticos latifundiários, que possuem casas de praia nababescas, absolutamente insensíveis à miséria que os cerca.
Os "sudestinos" devem se unir para obter recursos para combater o crime e a violência e os brasileiros devem se unir para garantir que os recursos federais, estaduais e municipais cheguem às mãos dos mais necessitados.

É possível obter bons resultados de um ano para o outro. Em 2003, Los Angeles apresentou uma queda de 23% nos homicídios.

Crimes violentos, em geral, caíram 4.3% de acordo com os dados do Los Angeles Police Department. Foram 505 homicídios; tinham sido 658 no ano anterior. Esta é a ordem de grandeza dos homicídios no Estado do Rio de Janeiro, mensalmente.

As estatísticas dizem que os estupros caíram 9%, para 1.115; tinham sido 1.231 em 2002. Outros crimes também baixaram.

Econômicamente, 2003 não foi um ano bom para os Estados Unidos, com crescimento do desemprego, o que nos diz que os indicadores econômicos não são condição necessária para a redução dos crimes violentos.

• Lá, como aqui, as vítimas foram predominantemente homens jovens entre 15 e 25.
  
• Um grande número está vinculado a gangues
  
• como aqui, se concentram nas noites, sobretudo de sexta até domingo.
  
• Metade das vítimas eram Latinas, 39% negros (que representam apenas 11% da população), 7% brancos (que são 30% da população) e 9% de outras raças e etnias.
• Em Los Angeles, como no Rio de Janeiro e as cidades grandes, há uma diferenciação espacial clara, com bairros violentos e bairros não-violentos.

Os dados de Los Angeles confirmam que há relações que se repetem em contextos diferentes; porém, as especificidades também são claras - como em Boston, a violência está intimamente ligada às gangues.

Gangues e homicídios em Los Angeles

As ações das gangues, sobretudo as guerras entre elas, são uma das principais causas de mortes violentas em várias cidades do mundo. As gangues estão ganhando fama mundial e se transformando em mega-organizações criminosas. Talvez as mais conhecidas sejam as maras formadas inicialmente por salvadorenhos.

Essas mortes respondem às políticas públicas e à falta delas também. Alejandro Alonso, um pesquisador da USC, preparou cuidadosamente o gráfico que reproduzimos à esquerda, que mostra

• o elevado número de mortes relacionados com as gangues, em Los Angeles;
• as flutuações nessas mortes, que contrariam a tendência mais geral das mortes violentas a uma certa estabilidade
• evidentemente, quando fração significativa das mortes se devem a grupos ou categorias específicas, as políticas focalizadas são indicadas.

Parte da queda mais recente nos homicídios por gangues coexistiu com a tendência mais ampla à redução da criminalidade nos Estados Unidos, sendo difícil separar os efeitos das políticas californianas do efeito das condições nacionais.

Álcool no sangue de suicidas

Uma pesquisa recente revela que um terço dos suicidas tinha álcool no seu sistema e dez por cento tinham outras drogas, como opiacias, cocaina, maconha, ou anfetaminas. Os pesquisadores do CDC publicaram os resultados em 24/11/2006 no CDC's Morbidity & Morbidity Weekly Report. Para ver clique aqui.
Citação:
Karch, D, Crosby, A, Simon, T. (2006) Toxicology Testing and Results for Suicide Victims --- 13 States, 2004. MMWR Weekly, 55(46): 1245-1248.

Muitos suicídios são oportunistas e o álcool e outras drogas abrem janelas oportunistas. A combinação com circunstâncias facilitadoras, como as armas de fogo, pode significar uma tentativa ou uma morte. Não é uma participação menor: um de cada três suicidas, nessa pesquisa realizada em 13 estados americanos.
Infelizmente, não realizamos testes toxicológicos nas vítimas de mortes violentas. Ainda que, em consonância com pesquisas realizadas em diversos países, devamos encontrar uma percentagem elevada também no Brasil, e tenhamos encontrados dados em pesquisas pontuais realizadas no Brasil, precisamos monitorar esse fenômenos através de exames regulares.

Sublinho que o efeito direto sobre o suicida é apenas um dos caminhos através dos que o álcool e o alcoolismo aumentam a probabilidade de suicídio.
A venda de bebidas alcoólicas a algumas categorias de pessoas é crime - menores, por exemplo. Seguindo uma racionalidade empírica, a lista pode (deve?) ser ampliada e cobrir outras categorias em situação de risco.

Mais sobre alcoolismo e Lei Seca: dados da Venezuela

A íntima associação entre o consumo de álcool e as mortes violentas não é novidade. Talvez seja uma das associações mais confirmadas empiricamente. Exames toxicológicos mostram a elevada alcoolemia em percentagem elevada de vítimas. Vejamos, além dos vários que já mostramos neste blog, um relatório sobre a Venezuela:

• "El alcohol esta involucrado en el 50% de los homicidios y suicidios (MS, 2000) y el 40% de los accidentes de tránsito se deben a la ingesta de productos alcohólicos. Los estudios sobre la prevalencia del consumo de bebidas alcohólicas en el año 2003 reportan 31% de consumidores habituales de alcohol (CONACUID, MSDS y otros, 2003). La edad de inicio se ubicó entre 10 y 19 años; el estudio reporta que el 36,7 % inicia entre los 10 y 14 años y 48,21% inicia entre los 15 y 19 años de edad. La encuesta del CONACUID de octubre-noviembre del 2005 confirma los niveles de alcoholismo existentes."

Não há muito o que argumentar. O álcool é uma das principais condições facilitadoras das mortes violentas. Leis que restrinjam o consumo de álcool reduzem as mortes violentas, como demonstrado pelos dados de muitos, muito países.