A campanha contra o tráfico e a resposta dos traficantes

A luta contra o tráfico tem muitos efeitos. Num modelo que soma zero, quem não consegue o dinheiro que quer através de uma atividade criminosa que foi bloqueada, vai para outra atividade criminosa. Passaria a assaltar. Os dados a que temos acesso, até agora, não apoiam esse modelo de maneira tão mecânica.

Primeiro, muitos criminosos não são criminosos com dedicação exclusiva. Assaltam num momento, fazem uma entrega legítima noutro, ajudam numa construção numa terceira e assim por diante. O bloqueio de uma atividade ilícita, o tráfico, não os redireciona obrigatoriamente para outra atividade ilícita. Depende das oportunidades presentes.

Segundo, há níveis de impedimento ético diferente. Muitas pessoas furtam oportunisticamente (como afanar uma carteira deixada num banheiro público, sem procurar devolvê-la); outros vão um passo além e intencionalmente furtam algo (metem a mão numa bolsa e tiram dinheiro); terceiros roubam (com uso de força e/ou violência), como puxar a bolsa da mão ou ombro da pessoa; a próxima escala é o assalto; seguido do assalto a mão armada. O homicídio e o latrocínio estão no alto dessa escalada. O uso da força e da violência também acarreta a possibilidade de força e violência contra o criminoso.

Terceiro, e mais importante, o redirecionamento da atividade depende de oportunidades de outras atividades rentáveis e do poder da dissuasão do sistema policial e judiciário. Como andamos mal, muito mal, nessas duas áreas (e aqui, no Rio de Janeiro, andamos muito mal mesmo), uma percentagem maior de pessoas buscará e não encontrará atividades não-criminosas sem que sejam dissuadidas de escalar um ou dois degraus no crime.

Quarto, a idade ajuda. A relação curvilinear, clara e universal, entre idade e crime (o criminoso é jovem, adolescente ou jovem adulto) significa que muitos que estiveram no crime desistem com a idade. Mais uma vez, oportunidades de trabalho, por um lado, e tanto a dureza da pena quanto a certeza da punição influenciam a forma dessa curva.

A relação entre governos estaduais e crimes violentos

Tem jeito, sim! Acabo de receber do Dr. Luiz Flávio Sapori, os dados saídos do forno referentes à criminalidade violenta em Belo Horizonte. Não há dúvida a respeito do descenso observado desde que Minas Gerais voltou a ter governo.

A redução dos crimes, violentos ou não, não começa no plano policial nem judicial, começa no plano político. Pouco vêem (ou querem ver) a relação entre as mudanças políticas lá em cima, no nível do governador, e as mudanças lá em baixo, no sub-mundo do crime, mas elas são claras.


Os dados mostram claro e acelerado crescimento de 1998 até 2003, já no primeiro ano da administração de Aécio Neves. As medidas tomadas, em grande parte, na Secretaria de Defesa Social, provocaram um decréscimo dos indicadores de crimes violentos. Em verdade, foi em 2006 que se observou a maior baixa.

A relação entre a competência e a qualidade das administrações estaduais e o crime é clara. Não se trata de uma tendência nacional, mas de mudanças de rumo que coincidem com a subida ao poder de novos governadores. Em um estado isso pode marcar o início de medidas com base em conhecimento provado e, em outros, exatamente o contrário: o fim dessas medidas.

A construção de uma identidade regional e o crime

A reunião dos governadores do Sudeste pode ser o primeiro passo para a formação de uma identidade regional. Além dos seus objetivos óbvios, imediatos, na luta contra o crime e a violência, pode ser um passo estratégico na política brasileira a fim de defender os interesses da região. Na trama da política regional, o Sudeste e o Centro-Oeste lutam contra uma ausência de identidade regional. Não há sudestinos, nem centro-oestinos...
Mas há nordestinos, nortistas e sulistas e essas identidades contam - e muito - seja na retórica política que, dentro e fora do Congresso, é importante para lutar por recursos públicos, inclusive por recursos destinados a combater o crime, seja na atividade política que assegura esses fundos.
Políticos e a sociedade construíram uma fortíssima identidade nordestina, uma forte identidade nortista e uma identidade sulista. A construção dessas regiões como blocos que constituem o edifício político e a luta por recursos foi importante. A relevância dessa identidade transparece nos discursos no Senado Federal: através de pesquisa no SICON (Sistema de Informações do Congresso Nacional) localizei 3.780 discursos nos quais se mencionava a Região Nordeste, outros 1.469 nos quais se mencionava a Região Norte, seguida por 964 discursos nos quais a Região Sul era mencionada, seguida pela Centro-Oeste, com 637. Na retaguarda, absolutamente distanciada dos demais, a Região Sudeste, com 270 menções. Para cada menção ao Sudeste, há 14 ao Nordeste.


Porém, essas identidades regionais e coletivas não são, apenas, figuras de retórica. Elas são instrumentos de mobilização política dentro e fora do Congresso, na luta por recursos públicos. Inicialmente, era uma estratégia necessária: um representante de Alagoas ou de Sergipe teria mais chance de obter recursos para seu estado se alinhavasse seu discurso e seu pedido em nome do Nordeste. Porém, era mais do que simples retórica estratégica: era estratégia política. Durante mais de um século, foi sendo alinhavada uma estratégia de barganha regional. Durante parte desse período, o Rio de Janeiro, antiga capital, São Paulo, nova e crescente potência econômica e Minas Gerais, estado integrante obrigatório de qualquer política nacional, seguiam caminhos individualizados. As rivalidades entre cariocas, mineiros e paulistas eram divertidas no campo de futebol e na política. O Estado do Rio de Janeiro vivia parcialmente na sombra do Distrito Federal, depois Estado da Guanabara, e o Espírito Santo tinha pouca expressão demográfica e política.
Porém, a despeito do crescimento demográfico (em boa parte absorvendo o excedente de outras regiões) e econômico, a participação do Sudeste no Legislativo, particularmente no Senado Federal decresceu. Porém, não houve um crescimento da identidade regional que continuava vivendo o isolacionismo e a pseudo-auto-suficiência. Os estados do Sudeste viviam a ilusão do passado. Cada estado do Sudeste defendia seus interesses e nenhum defendia os interesses da região.


Essa fraqueza teve e tem um preço. A legislação federal relega a região Sudeste à irrelevância enquanto região. Apenas 1% da legislação menciona a região, em contraste com 60% de referências à região nordeste. Ao ficar fora da retórica política e do imaginário nacional, o Sudeste como região ficou fora da legislação. Não há como legislar sobre uma região que não existe, nem como beneficiá-la.
Ironicamente, é o crime organizado que, mantendo algum contato em estados diferentes, pensando em filiais, que talvez provoque uma consciência regional. Sem super-estimar o grau de organização do crime, a debilidade das instituições políticas e policiais, particularmente no Rio de Janeiro e no Espírito Santo, deixou clara a incompetência desses estados em proteger suas populações.
Por que essa união é necessária? Porque os recursos são escassos. Porque o setor público brasileiro está falido, financeira e moralmente. Estão em disputa as migalhas, o que sobra. Nessa disputa, os estados, individualmente, tem pouca força. O estado brasileiro tem impostos suécos e benefícios africanos.

O discurso da exploração das regiões pobres pelas ricas tem algumas facetas que me incomodam:

• a falta de dados que demonstrem essa exploração;
• eximir a elite política do Nordeste e do Norte de qualquer responsabilidade, histórica e atual, pelos problemas da região e seus estados;
• exemplificando: a miséria do Maranhão se deve à exploração por São Paulo ou a décadas de corrupção e inépcias da sua elite? Se a ambos, em que proporção?
• as pessoas têm ou não responsabilidade pelas decisões que tomam ou deixam de tomar?
• recursos desviados no Sudeste e do Sul vão beneficiar os necessitados das regiões mais pobres, a burocracia dessas regiões, a burocracia federal, ou a elite e a classe média dessas regiões - e em que proporções?
• os pobres das regiões ricas merecem algum apoio?

Há uma hipocrisia que deve ser desmascarada. Alguns dos que brandem a bandeira da exploração do Nordeste e do Norte pelo Sul e pelo Sudeste são riquíssimos e insensíveis à miséria do próprio povo. É insultante ouvir esse discurso por parte de políticos latifundiários, que possuem casas de praia nababescas, absolutamente insensíveis à miséria que os cerca.
Os "sudestinos" devem se unir para obter recursos para combater o crime e a violência e os brasileiros devem se unir para garantir que os recursos federais, estaduais e municipais cheguem às mãos dos mais necessitados.