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1.10.2007

A construção de uma identidade regional e o crime

A reunião dos governadores do Sudeste pode ser o primeiro passo para a formação de uma identidade regional. Além dos seus objetivos óbvios, imediatos, na luta contra o crime e a violência, pode ser um passo estratégico na política brasileira a fim de defender os interesses da região. Na trama da política regional, o Sudeste e o Centro-Oeste lutam contra uma ausência de identidade regional. Não há sudestinos, nem centro-oestinos...
Mas há nordestinos, nortistas e sulistas e essas identidades contam - e muito - seja na retórica política que, dentro e fora do Congresso, é importante para lutar por recursos públicos, inclusive por recursos destinados a combater o crime, seja na atividade política que assegura esses fundos.
Políticos e a sociedade construíram uma fortíssima identidade nordestina, uma forte identidade nortista e uma identidade sulista. A construção dessas regiões como blocos que constituem o edifício político e a luta por recursos foi importante. A relevância dessa identidade transparece nos discursos no Senado Federal: através de pesquisa no SICON (Sistema de Informações do Congresso Nacional) localizei 3.780 discursos nos quais se mencionava a Região Nordeste, outros 1.469 nos quais se mencionava a Região Norte, seguida por 964 discursos nos quais a Região Sul era mencionada, seguida pela Centro-Oeste, com 637. Na retaguarda, absolutamente distanciada dos demais, a Região Sudeste, com 270 menções. Para cada menção ao Sudeste, há 14 ao Nordeste.


Porém, essas identidades regionais e coletivas não são, apenas, figuras de retórica. Elas são instrumentos de mobilização política dentro e fora do Congresso, na luta por recursos públicos. Inicialmente, era uma estratégia necessária: um representante de Alagoas ou de Sergipe teria mais chance de obter recursos para seu estado se alinhavasse seu discurso e seu pedido em nome do Nordeste. Porém, era mais do que simples retórica estratégica: era estratégia política. Durante mais de um século, foi sendo alinhavada uma estratégia de barganha regional. Durante parte desse período, o Rio de Janeiro, antiga capital, São Paulo, nova e crescente potência econômica e Minas Gerais, estado integrante obrigatório de qualquer política nacional, seguiam caminhos individualizados. As rivalidades entre cariocas, mineiros e paulistas eram divertidas no campo de futebol e na política. O Estado do Rio de Janeiro vivia parcialmente na sombra do Distrito Federal, depois Estado da Guanabara, e o Espírito Santo tinha pouca expressão demográfica e política.
Porém, a despeito do crescimento demográfico (em boa parte absorvendo o excedente de outras regiões) e econômico, a participação do Sudeste no Legislativo, particularmente no Senado Federal decresceu. Porém, não houve um crescimento da identidade regional que continuava vivendo o isolacionismo e a pseudo-auto-suficiência. Os estados do Sudeste viviam a ilusão do passado. Cada estado do Sudeste defendia seus interesses e nenhum defendia os interesses da região.


Essa fraqueza teve e tem um preço. A legislação federal relega a região Sudeste à irrelevância enquanto região. Apenas 1% da legislação menciona a região, em contraste com 60% de referências à região nordeste. Ao ficar fora da retórica política e do imaginário nacional, o Sudeste como região ficou fora da legislação. Não há como legislar sobre uma região que não existe, nem como beneficiá-la.
Ironicamente, é o crime organizado que, mantendo algum contato em estados diferentes, pensando em filiais, que talvez provoque uma consciência regional. Sem super-estimar o grau de organização do crime, a debilidade das instituições políticas e policiais, particularmente no Rio de Janeiro e no Espírito Santo, deixou clara a incompetência desses estados em proteger suas populações.
Por que essa união é necessária? Porque os recursos são escassos. Porque o setor público brasileiro está falido, financeira e moralmente. Estão em disputa as migalhas, o que sobra. Nessa disputa, os estados, individualmente, tem pouca força. O estado brasileiro tem impostos suécos e benefícios africanos.

O discurso da exploração das regiões pobres pelas ricas tem algumas facetas que me incomodam:

  • a falta de dados que demonstrem essa exploração;
  • eximir a elite política do Nordeste e do Norte de qualquer responsabilidade, histórica e atual, pelos problemas da região e seus estados;
  • exemplificando: a miséria do Maranhão se deve à exploração por São Paulo ou a décadas de corrupção e inépcias da sua elite? Se a ambos, em que proporção?
  • as pessoas têm ou não responsabilidade pelas decisões que tomam ou deixam de tomar?
  • recursos desviados no Sudeste e do Sul vão beneficiar os necessitados das regiões mais pobres, a burocracia dessas regiões, a burocracia federal, ou a elite e a classe média dessas regiões - e em que proporções?
  • os pobres das regiões ricas merecem algum apoio?

Há uma hipocrisia que deve ser desmascarada. Alguns dos que brandem a bandeira da exploração do Nordeste e do Norte pelo Sul e pelo Sudeste são riquíssimos e insensíveis à miséria do próprio povo. É insultante ouvir esse discurso por parte de políticos latifundiários, que possuem casas de praia nababescas, absolutamente insensíveis à miséria que os cerca.
Os "sudestinos" devem se unir para obter recursos para combater o crime e a violência e os brasileiros devem se unir para garantir que os recursos federais, estaduais e municipais cheguem às mãos dos mais necessitados.

11.01.2006

Sérgio Cabral e os batalhões noturnos de policiamento

Clique em cima das figuras para vê-las melhor.

A primeira proposta de Sérgio Cabral surpreendeu positivamente. Pretende criar um batalhão especial para o policiamento noturno, medida que muitos de nós preconizávamos há anos sem que a medida fosse adotada. A razão é simples e tem a ver com o horário durante o qual há maior número de ocorrências de homicídios (de 18hs às 24hs.) A Figura ao lado mostra como esse horário merece atenção especial. Em 2002, 36% dos homicídios ocorreram nessa faixa do horário, ao passo que aproximadamente vinte por cento ocorreram em cada uma das demais faixas. Esse é o dado, factóide se quizerem, que mostra a necessidade de termos um reforço do policiamento nessas horas.
  • Os horários noturnos provocam problemas de saúde; porém, há quem afirme que a gangorra (pular de um horário para outro, e de volta) é pior. É medicamente desaconselhada. Provoca descompassos. Por isso, a formação de batalhões noturnos, de um turno feito regularmente pelas mesmas pessoas, é excelente medida. Evidentemente, requer compensação adequada e treinamento.
  • Depois das 22hs, particularmente depois da meia noite, os homicídios caem vertiginosamente, mas a queda não implica em que entre as 22hs e as 02hs estejamos seguros. A segurança maior só é atingida mais tarde, às das três às cinco da madrugada, como atestam os dados sobre os homicídios ocorridos em 2002.

  • Essas não são "leis" biológicas, mas tendências sociais. Os horários de mais alto risco dependem dos hábitos e costumes da sociedade em qüestão; em sociedades nas que a diversão de jovens, que inclua drogas legais e ilegais, é diferente, o risco acompanha esse horário.
  • Políticas inteligentes usam todo o conhecimento e toda a informação existentes. O número de ocorrências também varia com o dia da semana. No Rio de Janeiro, há uma grande concentração no sábado e no domingo.
  • Nos fins de semana, as ocorrência são substancialmente mais numerosas do que de segunda a sexta, inclusive. Por isso, a atenção preventiva deve levar o dia da semana em consideração na distribuição da força policial.
  • Quase 40% dos homicídios ocorrem em apenas dois dias da semana, sábado e domingo

  • A distribuição racional de recursos policiais no tempo, com concentração no período das 18hs até as 02:00hs do dia seguinte, contribuirá para reduzir a violência e o número de homicídios. A combinação entre os dias da semana e os horários promete resultados ainda melhores.
  • Evidentemente, há muitas outras medidas de comprovado sucesso que gostaríamos de ver o governador eleito adotar e implementar, mas a medida anunciada é um início alvissareiro

O uso concomitante de critérios de horários e de dias da semana permite uma distribuição ainda melhor da força policial. Os dados relativos mostram que há variação entre os horários mais perigosos por dia da semana.


Porém, os números absolutos mostram que o efeito dos rítmos combinados. O horário noturno (18hs-24hs) pesa mais, relativamente ao total, nas quintas.

O horário da manhã (0:01hs às 06:00hs) é relativamente menos perigoso de terça a quinta.