O tripé da segurança pública

Tive, há poucos dias, uma conversa com Rubem César no RJTV que, graças ao âncora, Sidnei, focalizou a corrupção na polícia no Rio de Janeiro e o que poderia ser feito para melhorar a situação, que é catastrófica. É interessante como nossas perspectivas são complementares: Rubem argumenta, acertadamente, que não há reforma nem melhoria da polícia sem participação da mesma. Enfatiza o papel da corregedoria e da ouvidoria. Como bem definiu, a corregedoria é a polícia da polícia. Para quem não sabe, a corregedoria é parte da polícia. Nos estados americanos existe uma seção chamada de internal affairs que, dentro de limites, tem a mesma função. A ouvidoria é externa à polícia e, antes de lançar raízes numa cultura policial determinada, é alvo de hostilidade da polícia que, frequentemente, sabota seu trabalho e nega informações. Eu enfatizei os aspectos políticos da reforma policial e dos planos de redução do crime e da violência. Os grandes e mais conhecidos programas tiveram início na região do político: Giuliani em Nova Iorque lançou o Tolerância Zero; Antanás Mockus foi quem alavancou o hoje conhecido programa em Bogotá etc. Programas exitosos como o do Estado de São Paulo e, mais recentemente, o do Estado de Minas Gerais ou o do município de Diadema contrariaram muitos interesses e requereram vontade política para manter o apoio aos programas contra a maré de interesses contrários. Com freqüência, há um pesquisador ou estudioso alimentando o governo com idéias e projetos: James Q. Wilson e George Kelling deram o substrato teórico a Giuliani, Regina Miki e outros ajudaram a construir o programa em Diadema; Túlio Kahn exerce função semelhante no Estado de São Paulo, Luis Flávio Sapori faz o mesmo em Minas e Mockus levou uma excelente equipe à prefeitura de Bogotá.

Garotinho teve a chance de fazer algo semelhante no Rio de Janeiro quando levou Luis Eduardo Soares e sua equipe para o governo do estado. Porém, seja por falta de conhecimento seja pela baixa prioridade dada à função não quiz reter essa equipe. Despediu-o pela TV.

A taxa anual de homicídios dolosos no Estado do Rio de Janeiro oscilou entre 41,6 e 46,1 por 100 mil hbs, excluíndo latrocínios, mortes legais etc. Durante esses oito anos, perto de 55 mil cidadãos perderam a vida graças a ações intencionais de outros, sem contar as mortes legais e as com intencionalidade desconhecida. Embora a tendência anterior a Garotinho fosse de queda, ela se alterou com Garotinho e Rosinha, permanecendo num patamar altíssimo, superior a 40 por 100 mil hbs. Em contraste, São Paulo apresentou uma redução dramática no número de homicídios durante o mesmo período. A taxa, em 1999, era de 52,6 por 100 mil hbs. e em 2005 foi de 24. Ou seja: tem jeito! Mas não com Garotinho e Rosinha. Quantos homens e mulheres, cidadãos do Rio de Janeiro, estariam vivos se não fossem essas administrações catastróficas?

Políticas públicas exitosas repousam sobre um tripé: bons governantes, equipe competente, de pessoas que conhecem a área, e operadores da segurança, sobretudo policiais, decididos a melhorar.

Bons governos, como os mencionados, salvam vidas; governos incompetentes e/ou corruptos matam seus próprios cidadãos.

Sérgio Cabral e os batalhões noturnos de policiamento

Clique em cima das figuras para vê-las melhor.

A primeira proposta de Sérgio Cabral surpreendeu positivamente. Pretende criar um batalhão especial para o policiamento noturno, medida que muitos de nós preconizávamos há anos sem que a medida fosse adotada. A razão é simples e tem a ver com o horário durante o qual há maior número de ocorrências de homicídios (de 18hs às 24hs.) A Figura ao lado mostra como esse horário merece atenção especial. Em 2002, 36% dos homicídios ocorreram nessa faixa do horário, ao passo que aproximadamente vinte por cento ocorreram em cada uma das demais faixas. Esse é o dado, factóide se quizerem, que mostra a necessidade de termos um reforço do policiamento nessas horas.

• Os horários noturnos provocam problemas de saúde; porém, há quem afirme que a gangorra (pular de um horário para outro, e de volta) é pior. É medicamente desaconselhada. Provoca descompassos. Por isso, a formação de batalhões noturnos, de um turno feito regularmente pelas mesmas pessoas, é excelente medida. Evidentemente, requer compensação adequada e treinamento.
• Depois das 22hs, particularmente depois da meia noite, os homicídios caem vertiginosamente, mas a queda não implica em que entre as 22hs e as 02hs estejamos seguros. A segurança maior só é atingida mais tarde, às das três às cinco da madrugada, como atestam os dados sobre os homicídios ocorridos em 2002.

• Essas não são "leis" biológicas, mas tendências sociais. Os horários de mais alto risco dependem dos hábitos e costumes da sociedade em qüestão; em sociedades nas que a diversão de jovens, que inclua drogas legais e ilegais, é diferente, o risco acompanha esse horário.
• Políticas inteligentes usam todo o conhecimento e toda a informação existentes. O número de ocorrências também varia com o dia da semana. No Rio de Janeiro, há uma grande concentração no sábado e no domingo.
• Nos fins de semana, as ocorrência são substancialmente mais numerosas do que de segunda a sexta, inclusive. Por isso, a atenção preventiva deve levar o dia da semana em consideração na distribuição da força policial.
• Quase 40% dos homicídios ocorrem em apenas dois dias da semana, sábado e domingo
  

• A distribuição racional de recursos policiais no tempo, com concentração no período das 18hs até as 02:00hs do dia seguinte, contribuirá para reduzir a violência e o número de homicídios. A combinação entre os dias da semana e os horários promete resultados ainda melhores.
• Evidentemente, há muitas outras medidas de comprovado sucesso que gostaríamos de ver o governador eleito adotar e implementar, mas a medida anunciada é um início alvissareiro
  

O uso concomitante de critérios de horários e de dias da semana permite uma distribuição ainda melhor da força policial. Os dados relativos mostram que há variação entre os horários mais perigosos por dia da semana.


Porém, os números absolutos mostram que o efeito dos rítmos combinados. O horário noturno (18hs-24hs) pesa mais, relativamente ao total, nas quintas.

O horário da manhã (0:01hs às 06:00hs) é relativamente menos perigoso de terça a quinta.

As políticas públicas afetam a taxa de homicídios

Não é novidade, mas as pessoas tem dificuldade em acreditar. Os governos estaduais afetam as taxas de homicídios. Neste blog demonstramos o efeito no Estado de São Paulo e no Estado de Minas Gerais. Agora começamos uma série sobre o Estado do Rio de Janeiro. É um ponto importante teorica e praticamente, porque a extensão da influência das variáveis econômicas e sociais é uma qüestão empírica e não de doutrina. As políticas públicas contam e governos estaduais podem salvar vidas, às vezes com políticas das quais discordamos.

• No Segundo Governo Brizola, a taxa de homicídios permaneceu em nível muito alto, mas sem alterações. Em 1994, era quase 64 por cem mil hbs, uma catástrofe;
• No primeiro ano do governo Marcello, como frequentemente acontece, a taxa se manteve no nível anterior;
• A partir daí, a taxa de homicídios despencou durante três anos: para 53,9; 50,5, atingindo 41,2 em 1998, uma redução de um terço em quatro anos;
• Não é um resultado que eu festeje porque indica resultados de uma política ultra-dura.