Políticas focalizadas

As políticas focalizadas concentram esforços em grupos/categorias/horários/dias da semana etc com altas taxas de criminalidade. As políticas focalizadas não excluem outras políticas mais gerais, como o controle de armas e da venda de bebidas alcoólicas.
A Secretaria de Defesa Social do Estado de Minas Gerais está usando programas focalizados. Os dados sobre homicídios no primeiro semestre de 2005 e 2006 mostram que o programa FICA VIVO é um sucesso. Em Belo Horizonte, os homicídios baixaram de 602 para 483, ou 20%; mas nas áreas em que o FICA VIVO foi implementado a redução foi de 50%. No Alto Vera Cruz e Taquaril, a redução foi de 59%. São resultados que impressionam.
O programa não exclui outras medidas que também estão dando certo, mas certamente deve ser estudado e possivelmente incluído entre as medidas recomendadas a governos que queiram seriamente reduzir a criminalidade violenta. Não é o único programa e cada programa deve ser visto em função dos grupos de mais alto risco naquele contexto. Em Boston, eram gangues, e as políticas deram certo.

Os horários da morte homicida em Cali

Os dados de Santiago de Cali referentes ao primeiro trimestre de 2006 confirmam o que encontramos no Rio de Janeiro:

• o horário mais perigoso é 18hs-24hs;
• porém, o segundo mais perigoso é 00hs às 06hs, sobretudo nos domingos e segundas
• o que indica que são as noites de sábado e domingo que, em Cali, se desloca para horários mais tardios, adentrados pela manhã do dia seguinte
• o que ressalta o caráter cultural dos horários de mais alto risco
• há, evidentemente, semelhanças culturais, inclusive na organização do tempo em semanas e das atividades quotidianas, com escola e trabalho concentradas no dia e diversão nas noites
• em Cali, a noite de sábado, que se prolonga até altas horas entrados os domingos, é o período mais perigoso da semana.
  

Sérgio Cabral e os batalhões noturnos de policiamento

Clique em cima das figuras para vê-las melhor.

A primeira proposta de Sérgio Cabral surpreendeu positivamente. Pretende criar um batalhão especial para o policiamento noturno, medida que muitos de nós preconizávamos há anos sem que a medida fosse adotada. A razão é simples e tem a ver com o horário durante o qual há maior número de ocorrências de homicídios (de 18hs às 24hs.) A Figura ao lado mostra como esse horário merece atenção especial. Em 2002, 36% dos homicídios ocorreram nessa faixa do horário, ao passo que aproximadamente vinte por cento ocorreram em cada uma das demais faixas. Esse é o dado, factóide se quizerem, que mostra a necessidade de termos um reforço do policiamento nessas horas.

• Os horários noturnos provocam problemas de saúde; porém, há quem afirme que a gangorra (pular de um horário para outro, e de volta) é pior. É medicamente desaconselhada. Provoca descompassos. Por isso, a formação de batalhões noturnos, de um turno feito regularmente pelas mesmas pessoas, é excelente medida. Evidentemente, requer compensação adequada e treinamento.
• Depois das 22hs, particularmente depois da meia noite, os homicídios caem vertiginosamente, mas a queda não implica em que entre as 22hs e as 02hs estejamos seguros. A segurança maior só é atingida mais tarde, às das três às cinco da madrugada, como atestam os dados sobre os homicídios ocorridos em 2002.

• Essas não são "leis" biológicas, mas tendências sociais. Os horários de mais alto risco dependem dos hábitos e costumes da sociedade em qüestão; em sociedades nas que a diversão de jovens, que inclua drogas legais e ilegais, é diferente, o risco acompanha esse horário.
• Políticas inteligentes usam todo o conhecimento e toda a informação existentes. O número de ocorrências também varia com o dia da semana. No Rio de Janeiro, há uma grande concentração no sábado e no domingo.
• Nos fins de semana, as ocorrência são substancialmente mais numerosas do que de segunda a sexta, inclusive. Por isso, a atenção preventiva deve levar o dia da semana em consideração na distribuição da força policial.
• Quase 40% dos homicídios ocorrem em apenas dois dias da semana, sábado e domingo
  

• A distribuição racional de recursos policiais no tempo, com concentração no período das 18hs até as 02:00hs do dia seguinte, contribuirá para reduzir a violência e o número de homicídios. A combinação entre os dias da semana e os horários promete resultados ainda melhores.
• Evidentemente, há muitas outras medidas de comprovado sucesso que gostaríamos de ver o governador eleito adotar e implementar, mas a medida anunciada é um início alvissareiro
  

O uso concomitante de critérios de horários e de dias da semana permite uma distribuição ainda melhor da força policial. Os dados relativos mostram que há variação entre os horários mais perigosos por dia da semana.


Porém, os números absolutos mostram que o efeito dos rítmos combinados. O horário noturno (18hs-24hs) pesa mais, relativamente ao total, nas quintas.

O horário da manhã (0:01hs às 06:00hs) é relativamente menos perigoso de terça a quinta.

As políticas públicas afetam a taxa de homicídios

Não é novidade, mas as pessoas tem dificuldade em acreditar. Os governos estaduais afetam as taxas de homicídios. Neste blog demonstramos o efeito no Estado de São Paulo e no Estado de Minas Gerais. Agora começamos uma série sobre o Estado do Rio de Janeiro. É um ponto importante teorica e praticamente, porque a extensão da influência das variáveis econômicas e sociais é uma qüestão empírica e não de doutrina. As políticas públicas contam e governos estaduais podem salvar vidas, às vezes com políticas das quais discordamos.

• No Segundo Governo Brizola, a taxa de homicídios permaneceu em nível muito alto, mas sem alterações. Em 1994, era quase 64 por cem mil hbs, uma catástrofe;
• No primeiro ano do governo Marcello, como frequentemente acontece, a taxa se manteve no nível anterior;
• A partir daí, a taxa de homicídios despencou durante três anos: para 53,9; 50,5, atingindo 41,2 em 1998, uma redução de um terço em quatro anos;
• Não é um resultado que eu festeje porque indica resultados de uma política ultra-dura.