A formatura, a redução da criminalidade e a Teoria Política

Uma pesquisa de Lance Lochner e Enrico Moretti, The Effect of Education on Crime: Evidence from Prison Inmates, Arrests, and Self-Reports (NBER Working Paper No. 8605, November 2001) mostra a importância de terminar o curso secundário (12a série) na guerra contra o crime. Os estados americanos que mudaram suas leis para obrigar pais e menores a observarem a freqüência às aulas (state compulsory attendance laws) mostram uma redução significativa nas taxas de prisões tanto entre brancos quanto entre negros. Usaram regressões para estimar o impacto de cada formatura (primário, junior high school, high school). Terminar a high school reduz a taxa de prisões em 0,76% entre jovens brancos e em 3,4% entre jovens negros. Como esperado, o impacto é maior em uns crimes do que em outros. Os crimes com maior impacto são o homicídio, a agressão violenta e furto/roubo de veículos. Usando dados de pesquisas entre jovens para separar o efeito da redução nos atos criminosos e o efeito da formatura sobre a probabilidade de ser preso concluíram que há um efeito independente da redução nos atos criminosos e que uma parte importante dos retornos aos gastos com educação se deve a externalidades provocadas pela redução nos atos criminosos.

Sem pesquisas, não há como saber como funcionam os números no Brasil. Por um lado, são poucos os cientistas sociais que sabem pesquisar e efetivamente pesquisam; pelo outro, há escassez de recursos para pesquisas criminológicas no Brasil. Não é prioridade. Reitero que o que Lula deu de mão beijada como aumento de preço do gás a Evo Morales somente esse ano é uma quantidade muito superior a todos os gastos com pesquisas criminológicas já feitas no Brasil.

Há parâmetros indiretos que poucos levam em consideração na análise do crime: políticas públicas que funcionam de maneira a maximizar cada real extraído do contribuínte brasileiro dependem da realização de pesquisas por cientistas sociais competentes que saibam pesquisar e não gastem mais do que o necessário, o que também requer recursos públicos para as pesquisas.

O efeito das políticas públicas, de bons governos (que salvam vidas) e de governos corruptos e/ou incompetentes sobre as taxas de criminalidade e de mortes violentas não é apenas direto, através da ação policial. Há uma intrincada rede de responsabilidades que passa pela implementação de políticas públicas baseadas em conhecimento e não em chute