Latrocínios em São Paulo, controlando o efeito das diferenças mensais

• O uso de dados mensais permite ver que a redução no risco de latrocínio foi sensivel durante todo o ano e não apenas o efeito de um mes excepcional: o número de latrocínios em 2005 foi menor do que 2004 em todos os meses, exceto abril.
• Os dados de 2006 (disponíveis para os primeiros meses) mostram totais inferiores em 2006, em relação a 2004, em cinco meses e igual em dois; em relação a 2005, foi inferior em quatro, igual em dois e superior em um.
• Essas demonstrações parecem repetitivas, mas são necessárias porque demonstram a importância de políticas públicas acertadas e avaliadas e, sobretudo, de sua continuidade.
  
• As respostas, significativas e continuadas, mostram que não é dificil reduzir as taxas de risco - e salvar vidas.
  
• É preciso competência e vontade política e não depende de partidos.
  

Políticas Públicas e Latrocínios

• Talvez o crime que mais medo provoque seja o latrocínio que, não obstante, não é comum em relação aos homicídios. É raro o número de latrocínio chegar a dez por cento de todas as mortes intencionais (excluíndo suicídios). Não obstante, os latrocínios também respondem às mesmas políticas públicas que reduzem os homicídios. Latrocínios, quase sempre, acontecem com o uso de arma e, na atualidade, com o uso de armas de fogo. Os latrocínios respondem - e muito - ao tipo de legislação que pune o uso de armas de fogo durante os crimes. Estar de posse de arma de fogo aumenta a pena; sacar a arma de fogo aumenta mais; sacar e disparar aumenta ainda mais e, finalmente, matar com arma de fogo significa um grande adicional à pena.

• As políticas usadas em São Paulo salvaram perto de cem vidas de 2003 a 2004 e outras duzentas em 2005. Em dois anos, trezentas mortes a menos somente em casos de latrocínio.

• Algumas medidas constantes de políticas públicas produzem resultados a curto prazo, outras não. É importante saber que as medidas devem ser consistentes e, se corretas (o diagnóstico da correção requer avaliação), implementadas de forma contínua. Um claro exemplo dos efeitos deletérios da descontinuidade é o da nova Lei do Trânsito, que provocou baixa de entre 4 e 5 mil mortes em 1998. Posteriormente, houve relaxamento e as mortes voltaram a subir.

• Uma grande dificuldade de manutenção de políticas deriva das mudanças no governo: novos governos, em todos os niveis, mais interessados em desconstruir a imagem do(s) anterior(es) do que em salvar as vidas dos seus governados.

• Outra dificuldade deriva da extrema leniência e incompetência da justiça brasileira no trato com o crime. Os presos por crimes violentos e por outros crimes graves, que atingem muitas pessoas, passam pouco tempo presos, "pagam" muito menos do que o dano que causaram às vítimas e suas famílias.