Políticas Públicas e Latrocínios

• Talvez o crime que mais medo provoque seja o latrocínio que, não obstante, não é comum em relação aos homicídios. É raro o número de latrocínio chegar a dez por cento de todas as mortes intencionais (excluíndo suicídios). Não obstante, os latrocínios também respondem às mesmas políticas públicas que reduzem os homicídios. Latrocínios, quase sempre, acontecem com o uso de arma e, na atualidade, com o uso de armas de fogo. Os latrocínios respondem - e muito - ao tipo de legislação que pune o uso de armas de fogo durante os crimes. Estar de posse de arma de fogo aumenta a pena; sacar a arma de fogo aumenta mais; sacar e disparar aumenta ainda mais e, finalmente, matar com arma de fogo significa um grande adicional à pena.

• As políticas usadas em São Paulo salvaram perto de cem vidas de 2003 a 2004 e outras duzentas em 2005. Em dois anos, trezentas mortes a menos somente em casos de latrocínio.

• Algumas medidas constantes de políticas públicas produzem resultados a curto prazo, outras não. É importante saber que as medidas devem ser consistentes e, se corretas (o diagnóstico da correção requer avaliação), implementadas de forma contínua. Um claro exemplo dos efeitos deletérios da descontinuidade é o da nova Lei do Trânsito, que provocou baixa de entre 4 e 5 mil mortes em 1998. Posteriormente, houve relaxamento e as mortes voltaram a subir.

• Uma grande dificuldade de manutenção de políticas deriva das mudanças no governo: novos governos, em todos os niveis, mais interessados em desconstruir a imagem do(s) anterior(es) do que em salvar as vidas dos seus governados.

• Outra dificuldade deriva da extrema leniência e incompetência da justiça brasileira no trato com o crime. Os presos por crimes violentos e por outros crimes graves, que atingem muitas pessoas, passam pouco tempo presos, "pagam" muito menos do que o dano que causaram às vítimas e suas famílias.